Vivemos no Brasil, um país democraticamente correto onde o voto é visto como um dever cívico e não um direito. Onde o alistamento militar é obrigatório. Onde temos que obedecer leis que não só nos prejudicam, como favorecem a classe elitista. Onde temos uma pseudo-liberdade de expressão. Onde as novelas são mais importantes do que as notícias dos acontecimentos que nos cercam. Onde o ditado popular "farinha pouco, meu pirão primeiro" se encaixa perfeitamente. Onde a consciência política de uma maioria esmagadora da população é Coeficiente Zero.
"A facultatividade do voto, ao contrário do que se pode imaginar, animaria a comunidade política, engajando os grupos mais participativos e vivificando a democracia nos termos apregoados por John Stuart Mill, numa passagem de Considerações sobre o Governo Representativo, quando divide os cidadãos em ativos e passivos. Diz ele: "Os governantes preferem os segundos - pois é mais fácil dominar súditos dóceis ou indiferentes -, mas a democracia necessita dos primeiros. Se devessem prevalecer os cidadãos passivos, os governantes acabariam por transformar seus súditos num bando de ovelhas dedicadas tão somente a pastar capim uma ao lado da outra." Valorizar o voto dos mais interessados e envolvidos na política, pela via do voto consciente, pode evitar que conjuntos amorfos participem do processo sem convicção. Alguns poderão apontar nisso posição elitista. Ao que se contrapõe com a indagação: o que é melhor para a democracia, uma minoria ativa ou a maioria passiva? A liberdade para votar ou não causaria um choque de mobilização, levando lideranças e partidos a conduzir um processo de motivação das bases.
O voto obrigatório, vale lembrar, remonta à Grécia dos grandes filósofos, tempos em que o legislador ateniense Sólon fez a lei obrigando os cidadãos a escolher um dos partidos. Era a forma de conter a radicalização de facções que quebravam a unidade em torno da polis. Ao lado da proibição de abstenção, nascia também ali o conceito de distribuição de renda. Já entre nós, a obrigatoriedade do voto foi imposta nos tempos do Brasil rural. O voto compulsório se alojou no Código Eleitoral de 1932, tornando-se norma constitucional em 1934. O eleitorado abarcava apenas 10% da população adulta. Temia-se que a pequena participação popular tornasse o processo ilegítimo. Hoje a paisagem brasileira é essencialmente urbana e os desafios são bem maiores. As contrafações se multiplicam. Os desvios se amontoam. O caráter amorfo de mais de 50% do eleitorado é responsável por muitos deles. O eleitor desatento não sabe, por exemplo, que o voto num "abestado" ou na celebridade que lhe é mais simpática acabará puxando outros nomes de que nunca ouviu falar ou sonhou eleger. Também ignora o fato de que seu candidato, mesmo sendo bem aquinhoado pelo voto, poderá ter de ceder o lugar a outro, de inexpressiva votação. E, assim, o desconhecimento da mecânica eleitoral expande, a cada pleito, a leva de oportunistas.
As eleições de outubro vão demonstrar, mais uma vez, que o pasto alto, verde e farto é a cerca mais segura para acalmar rebanhos e perpetuar o status quo. Mais eficaz que o alimento do espírito, o único que pode fazer de um território bárbaro uma grande nação."
"A facultatividade do voto, ao contrário do que se pode imaginar, animaria a comunidade política, engajando os grupos mais participativos e vivificando a democracia nos termos apregoados por John Stuart Mill, numa passagem de Considerações sobre o Governo Representativo, quando divide os cidadãos em ativos e passivos. Diz ele: "Os governantes preferem os segundos - pois é mais fácil dominar súditos dóceis ou indiferentes -, mas a democracia necessita dos primeiros. Se devessem prevalecer os cidadãos passivos, os governantes acabariam por transformar seus súditos num bando de ovelhas dedicadas tão somente a pastar capim uma ao lado da outra." Valorizar o voto dos mais interessados e envolvidos na política, pela via do voto consciente, pode evitar que conjuntos amorfos participem do processo sem convicção. Alguns poderão apontar nisso posição elitista. Ao que se contrapõe com a indagação: o que é melhor para a democracia, uma minoria ativa ou a maioria passiva? A liberdade para votar ou não causaria um choque de mobilização, levando lideranças e partidos a conduzir um processo de motivação das bases.
O voto obrigatório, vale lembrar, remonta à Grécia dos grandes filósofos, tempos em que o legislador ateniense Sólon fez a lei obrigando os cidadãos a escolher um dos partidos. Era a forma de conter a radicalização de facções que quebravam a unidade em torno da polis. Ao lado da proibição de abstenção, nascia também ali o conceito de distribuição de renda. Já entre nós, a obrigatoriedade do voto foi imposta nos tempos do Brasil rural. O voto compulsório se alojou no Código Eleitoral de 1932, tornando-se norma constitucional em 1934. O eleitorado abarcava apenas 10% da população adulta. Temia-se que a pequena participação popular tornasse o processo ilegítimo. Hoje a paisagem brasileira é essencialmente urbana e os desafios são bem maiores. As contrafações se multiplicam. Os desvios se amontoam. O caráter amorfo de mais de 50% do eleitorado é responsável por muitos deles. O eleitor desatento não sabe, por exemplo, que o voto num "abestado" ou na celebridade que lhe é mais simpática acabará puxando outros nomes de que nunca ouviu falar ou sonhou eleger. Também ignora o fato de que seu candidato, mesmo sendo bem aquinhoado pelo voto, poderá ter de ceder o lugar a outro, de inexpressiva votação. E, assim, o desconhecimento da mecânica eleitoral expande, a cada pleito, a leva de oportunistas.
As eleições de outubro vão demonstrar, mais uma vez, que o pasto alto, verde e farto é a cerca mais segura para acalmar rebanhos e perpetuar o status quo. Mais eficaz que o alimento do espírito, o único que pode fazer de um território bárbaro uma grande nação."
Texto escrito por um jornalista, professor titular da USP e consultor político e de comunicação.
Publicado em:
2012
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